Se você já precisou solicitar algum benefício social ou trabalhista no Brasil, provavelmente se deparou com o “Número de Identificação Social”. Embora seja um termo comum, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é o NIS, como ele é gerado e, principalmente, onde encontrar esse número tão importante.
O Número de Identificação Social (NIS) é muito mais do que apenas uma sequência de dígitos, visto que ele é a porta de entrada para diversos direitos garantidos pelo governo, desde o recebimento do Bolsa Família até o acesso ao FGTS e seguro-desemprego.
Então, neste guia completo do site Muito Rico, explicar exatamente o que é o NIS, a diferença entre ele e outras siglas como PIS e NIT e ensinar como você pode consultar o seu número pela internet ou celular. Confira!
O que é o NIS e qual a sua função?
O NIS, sigla para Número de Identificação Social, é uma sequência numérica única atribuída aos cidadãos brasileiros pela Caixa Econômica Federal.
Ele funciona como um cadastro mestre no sistema do Governo Federal, voltado principalmente para identificar pessoas que podem ser beneficiárias de programas sociais.
Diferente do CPF, que é um registro de pessoa física para fins fiscais, o NIS tem um caráter social e trabalhista. Ele é gerado automaticamente em duas situações principais:
- Quando uma pessoa é inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) para participar de programas sociais.
- Quando um trabalhador consegue seu primeiro emprego formal e a empresa realiza o cadastro, caso ele ainda não possua uma inscrição prévia no PIS.
A principal função do NIS é garantir que o governo consiga localizar, identificar e pagar os benefícios devidos ao cidadão de forma correta e eficiente.
É através desse número que o sistema sabe quem tem direito ao Bolsa Família, quem pode sacar o FGTS ou quem deve receber o abono salarial.
Principais benefícios vinculados ao NIS
O NIS é a chave de acesso para uma vasta gama de direitos trabalhistas e sociais. Sem ele, o processamento desses pagamentos torna-se inviável. Abaixo, listamos os principais benefícios que dependem diretamente deste número:
Programas de Transferência de Renda
O exemplo mais famoso é o Bolsa Família. Para que uma família receba o auxílio mensal, todos os membros devem estar devidamente registrados no CadÚnico, o que gera um NIS para cada um.
É através desse registro que o governo monitora a situação socioeconômica da família e libera os pagamentos.
Direitos Trabalhistas
Para quem trabalha com carteira assinada, o NIS está intrinsecamente ligado ao recebimento de:
- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O saldo do seu fundo de garantia é vinculado a este número.
- Seguro-Desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, o NIS é necessário para solicitar o auxílio temporário.
- Abono Salarial (PIS/PASEP): O pagamento anual de até um salário mínimo para trabalhadores que se enquadram nas regras depende do tempo de cadastro desse número.
Benefícios Previdenciários e Assistenciais
O NIS também é utilizado pelo INSS para a concessão de aposentadorias, auxílio-maternidade e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
NIS, PIS, PASEP e NIT: Entenda as diferenças
É extremamente comum haver confusão entre essas siglas, pois, na prática, muitas vezes elas se referem à mesma sequência numérica. No entanto, a origem e a finalidade de cada uma variam:
- NIS (Número de Identificação Social): Como vimos, é focado em programas sociais e gerado pelo CadÚnico ou pela Caixa. É “o número do cidadão”.
- PIS (Programa de Integração Social): É o mesmo número do NIS, mas passa a ser chamado de PIS quando o indivíduo cria um vínculo empregatício formal (CLT). Ele foca nos direitos do trabalhador da iniciativa privada.
- PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): É o equivalente ao PIS, mas destinado aos servidores públicos.
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador): É utilizado para trabalhadores autônomos, contribuintes individuais e empregados domésticos que nunca tiveram vínculo CLT, mas que precisam contribuir para o INSS.
Resumindo: se você tem um NIS e começa a trabalhar de carteira assinada, esse mesmo número passa a ser utilizado como seu PIS. A numeração não muda, apenas a nomenclatura e a finalidade burocrática.
Como consultar o número do NIS?
Perdeu o número ou não sabe onde ele está anotado? Não se preocupe. Existem diversas formas, físicas e digitais, de recuperar essa informação rapidamente.
1. Consulta pela Carteira de Trabalho
Se você possui a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), seja a versão física antiga ou a digital, o número do PIS/NIS estará registrado na página de identificação, geralmente logo abaixo da foto e dos dados pessoais.
2. Consulta pelo Cartão Cidadão
Para quem possui o cartão magnético utilizado para saques na Caixa, o número do NIS encontra-se impresso na parte frontal do cartão, logo abaixo do nome do titular. Não confunda com o número da conta bancária; o NIS é a sequência maior em destaque.
3. Consulta pelo Extrato do FGTS
Se você recebe correspondências da Caixa ou acessa o aplicativo do FGTS, o número de identificação aparecerá no topo do seu extrato, junto com seus dados cadastrais.
4. Consulta pelo Aplicativo ou Site Meu INSS
Esta é, talvez, a maneira mais prática de descobrir o número sem sair de casa. O sistema do INSS centraliza todas as informações trabalhistas do cidadão.
Passo a passo no Meu INSS:
- Acesse o site ou abra o aplicativo Meu INSS.
- Faça o login utilizando sua conta Gov.br (CPF e senha).
- No menu principal ou na tela inicial, procure pela opção “Meu Cadastro”.
- Role a página para baixo até encontrar os seus dados. O número do NIT/NIS estará listado ali.
5. Atendimento Presencial
Caso tenha dificuldades com os meios digitais, você pode comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal portando um documento oficial com foto (RG ou CNH) para solicitar a consulta do seu número.
Como cadastrar e atualizar o NIS
Diferente do CPF, que você solicita ativamente, o NIS geralmente é uma consequência de um cadastro social ou trabalhista.
Se você nunca trabalhou e deseja se inscrever em programas sociais, deve procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para realizar o Cadastro Único.
Leve documentos de todas as pessoas que moram com você. Após o cadastro, o NIS será gerado para cada membro da família.
Se você vai começar a trabalhar e não tem NIS, a própria empresa empregadora fará o processo de cadastramento através do sistema de Conectividade Social da Caixa.
A importância da atualização cadastral
Manter seus dados atualizados é tão importante quanto ter o número. Se você mudar de endereço, trocar de telefone, alterar seu estado civil ou se a composição da sua família mudar (nascimento de filhos, por exemplo), você deve informar essas alterações.
- Para beneficiários de programas sociais: A atualização deve ser feita no CRAS, no máximo a cada dois anos, ou sempre que houver mudanças na família.
- Para trabalhadores: As atualizações podem ser feitas junto ao RH da empresa ou diretamente nos canais da Caixa e do INSS.
Dados desatualizados são a principal causa de bloqueio ou cancelamento de benefícios como o Bolsa Família e o BPC.
O NIS conecta você aos seus direitos!
Entender o que é o NIS é uma ferramenta essencial de cidadania. Ele garante que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa e assegura que os trabalhadores tenham acesso aos frutos do seu labor, como o FGTS e o abono salarial.
Agora que você entende a importância dessa sequência numérica, certifique-se de tê-la anotada em local seguro e de manter seu cadastro sempre em dia.
Seja para sacar um benefício hoje ou para garantir sua aposentadoria no futuro, o NIS estará presente em toda a sua jornada civil e trabalhista!
