O FGTS no Brasil (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma ferramenta essencial no cenário financeiro brasileiro, desempenhando um papel significativo na vida dos trabalhadores.
No entanto, por mais que seja um direito trabalhista muito importante em nosso país, pouco sabemos sobre a sua criação ou até mesmo como funciona e com isso, estamos perdendo a oportunidade de explorar suas possibilidades para otimizar nossas finanças.
Por isso, se você tem curiosidade sobre o tema, continue conosco! Neste artigo, o Portal Muito Rico vai explorar os aspectos-chave do FGTS, desde sua origem até estratégias para aproveitar ao máximo esse recurso. Confira!
Anúncios
Como surgiu o FGTS no Brasil?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, e vigente a partir de 01 de janeiro de 1967.
A lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, substituiu a lei nº 5.107 e, hoje, é a principal regulamentação do FGTS. A criação do FGTS foi motivada por dois fatores principais:
Anúncios
Estabilidade decenal
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943, previa a estabilidade decenal para os empregados que completassem 10 anos de serviço na mesma empresa.
Essa estabilidade significava que o empregado só poderia ser demitido por justa causa. No entanto, o governo militar, que assumiu o poder em 1964, decidiu extinguir a estabilidade decenal.
Necessidade de estimular a construção civil
O governo militar também tinha como objetivo estimular a construção civil, que era uma das principais atividades econômicas do país.
Para isso, o governo criou o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que concedeva financiamentos para a compra de imóveis. O FGTS foi usado como garantia dos financiamentos do SFH.
O FGTS é um fundo de natureza contábil, administrado pela Caixa Econômica Federal. Atualmente, ele é uma conta vinculada ao contrato de trabalho, alimentada por depósitos mensais feitos pelo empregador, equivalentes a 8% do salário do funcionário.
Como funciona o FGTS no Brasil?
O montante depositado na conta do FGTS não é descontado do salário do trabalhador. Esses recursos são corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, rendendo anualmente.
O saque do FGTS ocorre em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras circunstâncias definidas por lei.
Rentabilidade do FGTS
É fundamental compreender que a rentabilidade do FGTS não é igual à de outras opções de investimento disponíveis no mercado.
A taxa de juros do FGTS, estabelecida pelo governo, pode não superar a inflação, o que, em alguns casos, resulta em perda de poder de compra ao longo do tempo. Por isso, é válido considerar diversificar seus investimentos além do FGTS.
Modalidades de saque
Existem diferentes modalidades de saque do FGTS. Confira a seguir as principais:
- Saque-rescisão: é o saque que o trabalhador pode realizar quando for demitido sem justa causa. O trabalhador tem direito a sacar o saldo de seu FGTS, acrescido de multa de 40%.
- Saque-aposentadoria: é o saque que o trabalhador pode realizar quando se aposentar. O trabalhador tem direito a sacar o saldo de seu FGTS, acrescido de juros e correção monetária.
- Saque-aniversário: é o saque que o trabalhador pode realizar anualmente, no mês de seu aniversário. O trabalhador tem direito a sacar uma porcentagem do saldo de seu FGTS, conforme o calendário definido pela Caixa Econômica Federal.
- Saque-rescisão por acordo entre empregado e empregador: é o saque que o trabalhador pode realizar quando for demitido por acordo com seu empregador. O trabalhador tem direito a sacar 80% do saldo de seu FGTS.
- Saque-rescisão por culpa recíproca ou força maior: é o saque que o trabalhador pode realizar quando for demitido por culpa recíproca ou força maior. O trabalhador tem direito a sacar 50% do saldo de seu FGTS.
- Saque-calamidade: é o saque que o trabalhador pode realizar em caso de calamidade pública. O trabalhador tem direito a sacar o saldo de seu FGTS, acrescido de juros e correção monetária.
- Saque-trabalhador avulso: é o saque que o trabalhador avulso pode realizar quando se desligar da última empresa em que prestou serviços. O trabalhador tem direito a sacar o saldo de seu FGTS, acrescido de multa de 40%.
- Saque-falecimento: é o saque que os dependentes do trabalhador falecido podem realizar. Os dependentes têm direito a sacar o saldo de FGTS do titular, acrescido de juros e correção monetária.
- Saque-conta inativa: é o saque que o trabalhador pode realizar em caso de conta inativa do FGTS. Conta inativa é a conta do FGTS que não recebe depósitos há 3 anos consecutivos. O trabalhador tem direito a sacar o saldo de sua conta inativa, acrescido de juros e correção monetária.
- Saque-pagamento de honorários advocatícios: é o saque que o trabalhador pode realizar para o pagamento de honorários advocatícios, em caso de ação trabalhista. O trabalhador tem direito a sacar o valor dos honorários advocatícios, acrescido de juros e correção monetária.
- Saque-pagamento de parcelas do financiamento habitacional: é o saque que o trabalhador pode realizar para o pagamento de parcelas do financiamento habitacional, em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador tem direito a sacar o valor das parcelas, acrescido de juros e correção monetária.
Curiosidades sobre o FGTS no Brasil
- O FGTS é o maior fundo de poupança do Brasil, tendo como saldo total em dezembro de 2022 R$ 814,4 bilhões
- É um fundo de natureza contábil, ou seja, não existem recursos físicos guardados, mas sim um registro contábil do saldo de cada trabalhador
- A Caixa é responsável por receber as contribuições do FGTS, aplicar os recursos e realizar os saques dos trabalhadores
- O FGTS é um importante mecanismo de proteção social para os trabalhadores brasileiros
- Foi criado pelo governo militar, mas foi amplamente aceito pela população brasileira
- Seu nome original era Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Contribuição para a Construção de Habitação
- Já foi usado para financiar projetos de infraestrutura, como a construção de rodovias e ferrovias
Como utilizar o FGTS a seu favor
- Aquisição da casa própria: Utilizar o FGTS para dar entrada ou amortizar o financiamento imobiliário pode ser uma estratégia inteligente, reduzindo o valor total da dívida.
- Quitação de dívidas: Em situações de endividamento, é possível avaliar a utilização do FGTS para quitar parte ou o total das dívidas, especialmente aquelas com taxas de juros mais elevadas.
- Investimentos: Embora o FGTS tenha uma rentabilidade limitada, é possível considerar seu saque para direcionar os recursos a investimentos mais rentáveis e alinhados aos seus objetivos financeiros.
Saciou sua curiosidade sobre o FGTS no Brasil?
O FGTS no Brasil desempenha um papel fundamental na vida financeira dos trabalhadores brasileiros, oferecendo uma rede de segurança em situações específicas.
Entender as possibilidades de saque e avaliar estrategicamente o uso desses recursos pode potencializar seu impacto positivo em suas finanças.
No entanto, é crucial considerar outras opções de investimento para garantir o crescimento sustentável do seu patrimônio ao longo do tempo!
