CPF pendente de regularização: guia completo para resolver

Está com o seu CPF pendente de regularização? Não se preocupe, isso é mais comum do que você imagina e mais fácil de resolver do que acredita. 

Por isso, siga conosco aqui no site Muito Rico e entenda o que essa situação significa, como consultar e o passo a passo para deixar seu documento em dia com a Receita Federal!

O que é um CPF pendente de regularização?

Ver a mensagem “pendente de regularização” no status do seu CPF pode causar um susto, mas a solução geralmente é mais simples do que parece. 

Essa situação cadastral indica que a Receita Federal identificou a falta da entrega de alguma Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) nos últimos cinco anos.

Basicamente, o sistema aponta que você era obrigado a declarar o Imposto de Renda em um ou mais anos, mas deixou de enviar o documento. É um problema de natureza fiscal, não um sinal de fraude ou erro cadastral grave.

É importante diferenciar essa pendência de outras situações possíveis:

• Suspenso: Ocorre quando há informações incorretas ou incompletas no seu cadastro, como nome, data de nascimento ou nome da mãe.
• Cancelado: Acontece em casos de duplicidade de cadastro, por decisão judicial ou em casos comprovados de fraude.
• Nulo: Indica que o CPF foi obtido de forma fraudulenta e, portanto, invalidado.
• Titular falecido: Ocorre quando o sistema registra a data de óbito do titular.

Portanto, se o seu status é “pendente de regularização”, o foco da resolução será a entrega das declarações de imposto de renda que ficaram para trás.

Por que o CPF fica pendente de regularização?

A principal razão para essa pendência é a não entrega da declaração do Imposto de Renda por parte de quem era obrigado a fazê-lo. 

Muitas pessoas acabam nessa situação por não saberem que se enquadram nos critérios de obrigatoriedade definidos anualmente pela Receita Federal.

Alguns dos perfis que geralmente precisam declarar incluem:

• Pessoas que tiveram rendimentos tributáveis acima do limite de isenção estabelecido para o ano.
• Quem realizou operações na bolsa de valores.
• Indivíduos que obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de um determinado valor, como saques do FGTS, recebimento de herança ou indenizações trabalhistas.
• Proprietários de bens ou direitos (como imóveis e veículos) com valor superior ao limite definido.

Se você se encaixava em uma dessas regras em algum dos últimos cinco anos e não fez a declaração, seu CPF pode ter ficado pendente.

Como consultar e saber se meu CPF está irregular?

Verificar a situação do seu CPF é um processo rápido e pode ser feito totalmente online.

1. Acesse a página de Consulta de Situação Cadastral no site da Receita Federal.
2. Preencha os campos com o número do seu CPF e sua data de nascimento.
3. Marque a caixa “Sou humano” e clique em “Consultar”.

O sistema exibirá um comprovante com a sua “Situação Cadastral”. Se aparecer “Pendente de Regularização”, você precisará tomar as medidas necessárias.

Para descobrir exatamente qual ano está com a declaração em falta, o caminho mais fácil é acessar o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) com seu login da conta Gov.br (nível prata ou ouro). 

Dentro do portal, na seção “Meu Imposto de Renda”, você poderá ver um histórico das suas declarações e identificar quais anos estão pendentes.

Quais os riscos de não regularizar o CPF?

Manter o CPF pendente de regularização pode causar uma série de transtornos que afetam diretamente sua vida financeira e civil. Os principais riscos incluem:

• Impedimento para abrir ou movimentar contas bancárias.
• Dificuldade para solicitar cartões de crédito, empréstimos ou financiamentos.
• Bloqueio no recebimento de benefícios sociais, como Bolsa Família, aposentadoria ou seguro-desemprego.
• Proibição de tomar posse em cargos públicos.
• Impossibilidade de emitir ou renovar passaporte.
• Problemas para comprar ou vender imóveis e veículos.
• Risco de ter chaves Pix associadas ao CPF canceladas, conforme normas do Banco Central.

Deixar o CPF irregular cria um bloqueio que impede a realização de diversas atividades essenciais. Por isso, resolver a pendência o quanto antes é fundamental.

Como regularizar o CPF pendente: passo a passo

A boa notícia é que você mesmo pode resolver a pendência pela internet. Siga estes passos:

1. Acesse o Portal e-CAC: Faça o login usando sua conta Gov.br (nível prata ou ouro).
2. Identifique as pendências: Navegue até a seção “Meu Imposto de Renda” e verifique quais anos aparecem com a declaração em falta.
3. Preencha a declaração atrasada: Você pode preencher e enviar a declaração diretamente pelo e-CAC, pelo programa do IRPF (disponível para download no site da Receita) ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”.
4. Pague a multa por atraso: Após o envio da declaração, o sistema irá gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) referente à multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, mas pode ser maior dependendo do imposto devido.
5. Aguarde a regularização: Após o pagamento da multa e o processamento da declaração, o CPF geralmente volta ao status “Regular” em até 72 horas.

Onde mais posso regularizar o CPF?

Embora o processo online seja o mais prático, existem outros canais oficiais para resolver a situação:

• Aplicativo “Meu Imposto de Renda”: Disponível para Android e iOS, permite preencher e enviar declarações.
• Agências da Receita Federal: É possível agendar um atendimento presencial, mas geralmente é reservado para casos mais complexos.
• Agências dos Correios, Banco do Brasil e Caixa: Oferecem serviços de alteração cadastral simples, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 7,00.

Atenção: Desconfie de sites e despachantes que prometem “limpar seu nome” ou regularizar seu CPF mediante pagamento. A regularização por pendência de declaração é feita diretamente com a Receita Federal, e o único custo obrigatório é a multa por atraso na entrega.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que fazer quando o CPF está pendente de regularização?

Acesse o Portal e-CAC da Receita Federal com sua conta Gov.br, identifique as declarações de Imposto de Renda que estão em atraso, envie os documentos e pague a multa gerada pelo sistema.

Qual o valor da multa para regularizar o CPF?

A multa mínima por atraso na entrega da declaração é de R$ 165,74. Caso haja imposto a pagar, a multa será de 1% ao mês sobre o valor devido, limitada a 20% do total.

Como resolver uma pendência na Receita Federal?

Para resolver pendências no CPF, o caminho principal é o Portal e-CAC. Nele, você pode consultar sua situação fiscal, entregar declarações em falta e gerar os documentos para pagamento de multas.

Regularize seu CPF e retome o controle!

Ter o CPF pendente de regularização pode gerar muitos obstáculos, mas, como vimos, a solução está ao seu alcance e pode ser resolvida sem sair de casa. 

Ao entregar a declaração e pagar a multa, você garante que seu documento mais importante volte à normalidade em poucos dias.

Manter o CPF em dia é sinônimo de tranquilidade para sua vida financeira, garantindo acesso a crédito, benefícios e todos os serviços que dependem de um cadastro regularizado!