Lidar com um consórcio cancelado pode mudar o planejamento financeiro de qualquer pessoa. A principal dúvida costuma ser como recuperar o dinheiro pago e quanto tempo será necessário esperar para recebê-lo de volta.
Neste guia, você vai entender quando pode pedir a devolução, como a empresa calcula o valor e o que fazer se houver descontos ou atrasos. Assim, poderá conferir seus direitos e saber quais passos seguir.
Quem cancela o consórcio tem direito à devolução do dinheiro?
Em muitos casos, sim. Quem desiste do grupo ou deixa de pagar as parcelas e acaba excluído pode ter direito a receber parte do dinheiro de volta.
Mas isso não significa que a empresa devolverá tudo o que você pagou. Cada parcela pode incluir valores diferentes:
- Fundo comum: dinheiro usado para formar o crédito que os participantes recebem para comprar um bem ou serviço.
- Taxa de administração: valor cobrado pela empresa para organizar e cuidar do consórcio.
- Fundo de reserva: valor que pode cobrir despesas previstas no contrato.
- Seguro e outros encargos: cobranças que dependem do plano contratado.
A devolução segue as regras do contrato e da legislação. Por isso, o valor recebido pode ser menor do que a soma de todas as parcelas pagas.
A Lei nº 11.795/2008, conhecida como Lei dos Consórcios, estabelece as regras gerais desse tipo de contrato. Você pode consultar o texto no site do Planalto.
Em quais situações você pode cancelar e pedir o dinheiro?
O procedimento depende de quando você contratou o plano e do motivo pelo qual quer sair.
Desistência em até sete dias
Se você contratou pela internet, por telefone ou fora de um estabelecimento comercial, pode ter direito a desistir em até sete dias, contados da assinatura do contrato, conforme as regras do direito de arrependimento.
Nessa situação, a empresa deve devolver os valores pagos, com atualização monetária e sem cobrar multa pela desistência.
Desistência depois de sete dias
Se você decidiu sair depois desse prazo, precisa comunicar a administradora e seguir as regras do contrato.
Nesse caso, o dinheiro geralmente não volta imediatamente. Você pode precisar esperar um sorteio destinado à devolução ou o encerramento do grupo.
Falta de pagamento
Quem deixa de pagar as parcelas também pode acabar excluído do consórcio. Mesmo assim, pode ter direito a receber parte do dinheiro pago.
Antes de interromper os pagamentos, converse com a administradora. Pergunte quais são as consequências e se existe alguma alternativa para manter o plano.
Quando você recebe o dinheiro de volta?
O prazo depende da situação da sua cota e do andamento do grupo. Cancelar o consórcio não significa receber o dinheiro na hora.
Em geral, quem desistiu ou foi excluído pode receber a devolução de duas formas:
- Por sorteio: a administradora pode sortear participantes excluídos para receber o valor a que têm direito, conforme as regras do grupo.
- No encerramento do grupo: quem ainda não recebeu pode ter direito à devolução conforme os procedimentos previstos para essa etapa.
A lei também estabelece um prazo para a administradora avisar sobre valores disponíveis após a última assembleia geral ordinária de contemplação. Esse prazo é de até 60 dias, mas não significa que todo participante receberá o dinheiro em até 60 dias após cancelar.
Por isso, pergunte à administradora em que situação está sua cota e quais são as condições para receber. Você também pode consultar as perguntas frequentes do Banco Central sobre consórcios.
Como calcular quanto você vai receber?
A devolução não corresponde necessariamente à soma de todas as parcelas que você pagou.
No caso de participantes excluídos, a administradora calcula o valor com base na parte do crédito que você já pagou ao fundo comum, no valor atualizado do bem ou serviço usado como referência e nos rendimentos previstos nas regras aplicáveis.
Para conferir o cálculo, verifique:
- quanto foi destinado ao fundo comum;
- qual valor do bem ou serviço entrou na conta;
- quais rendimentos foram considerados;
- quais descontos a empresa aplicou;
- se existe multa e por que ela foi cobrada.
A taxa de administração, os seguros e outros encargos podem ter um tratamento diferente do fundo comum. Por isso, não conte com a devolução integral de todos os valores das parcelas.
Se o cálculo parecer errado, peça à administradora um documento que mostre cada valor. Compare as informações com o contrato e pergunte sobre qualquer desconto que você não entenda.
A administradora pode descontar multa?
Sim, em algumas situações. A empresa pode cobrar multa quando o contrato prevê essa cobrança e ela respeita as regras aplicáveis.
Isso não significa que a administradora possa cobrar qualquer valor de quem cancela o plano.
Antes de aceitar o cálculo, confira:
- se o contrato prevê a multa;
- por que a empresa está cobrando;
- sobre qual valor calculou o desconto;
- se o percentual respeita as regras aplicáveis.
Se você não entender a cobrança, peça uma explicação por escrito. Não aceite o valor sem conferir como a empresa chegou àquela quantia.
A Resolução BCB nº 285 reúne regras do Banco Central para o funcionamento dos consórcios.
Como pedir a devolução do consórcio cancelado?
Entre em contato com a administradora responsável pelo seu contrato. Se você ainda não cancelou, pergunte como registrar o pedido. Se já saiu do grupo, peça informações sobre o dinheiro que tem a receber.
Siga estes passos:
- Separe o contrato: confira as regras para desistir e receber o dinheiro.
- Registre o pedido: solicite o cancelamento pelo canal indicado pela empresa.
- Guarde o protocolo: ele comprova que você fez a solicitação.
- Pergunte sobre o prazo: peça informações sobre como e quando poderá receber.
- Confira o cálculo: solicite um documento com o valor previsto para devolução.
- Guarde os comprovantes: mantenha os registros dos pagamentos e das conversas com a administradora.
Sempre que possível, faça os pedidos por escrito. Assim, você terá como comprovar o que solicitou e quais respostas recebeu.
O que fazer se a administradora não devolver o dinheiro?
Se a empresa não explicar o cálculo, não cumprir o prazo informado ou se recusar a resolver o problema, você pode contestar a situação.
Comece reunindo estes documentos:
- contrato do consórcio;
- comprovantes das parcelas pagas;
- pedido de cancelamento e protocolo;
- documento com o cálculo da devolução;
- mensagens e respostas da administradora.
Depois, peça uma solução formal à empresa. Se o problema continuar, procure o Procon da sua região ou avalie buscar orientação jurídica.
Você também pode consultar os canais de reclamação do Banco Central, conforme o tipo de problema. Guarde os registros para facilitar a análise do seu caso.
O que conferir antes de encerrar o consórcio?
Antes de cancelar, pergunte à administradora quanto você poderá receber, quais descontos podem ocorrer e como funciona o prazo de devolução. Essas informações ajudam a evitar surpresas e a organizar o orçamento.
O consórcio cancelado não significa necessariamente perder todo o dinheiro pago, mas também não garante um reembolso integral e imediato. Por isso, registre o pedido, confira os valores e guarde os comprovantes. Com essas informações, fica mais fácil acompanhar a devolução e questionar possíveis erros.
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Perguntas frequentes (FAQ)
Posso receber o dinheiro do consórcio cancelado na hora?
Em geral, não. Se você desistir depois do prazo de arrependimento aplicável, poderá precisar esperar um sorteio para receber a devolução ou o encerramento do grupo.
Vou receber todas as parcelas que paguei?
Não necessariamente. O cálculo segue as regras aplicáveis ao fundo comum e pode incluir rendimentos e descontos permitidos. Peça o documento com o cálculo para entender o valor.
Quem para de pagar o consórcio perde o dinheiro?
Não necessariamente. Quem é excluído por falta de pagamento pode ter direito à devolução, conforme as regras do contrato e da legislação.
Quanto tempo demora para receber o dinheiro?
Não existe um prazo único para todos os casos. O recebimento pode depender de um sorteio para devolução ou do encerramento do grupo.
O que fazer se a administradora não devolver o dinheiro?
Peça uma resposta por escrito e o cálculo detalhado. Se o problema continuar, reúna o contrato e os comprovantes e procure o Procon ou orientação jurídica.
