Muitos casais que vivem juntos se perguntam sobre a sua situação perante a lei. Será que já são considerados uma união estável? Quanto tempo é preciso morar junto para ter direitos e deveres reconhecidos? A confusão em torno do tema é comum, mas entender como a união estável funciona é fundamental para garantir a segurança jurídica e patrimonial do casal.
Este guia completo do site Muito Rico irá explicar o que caracteriza uma união estável no Brasil, quais são os direitos e deveres envolvidos e como você pode formalizar ou comprovar essa relação.
Vamos desmistificar os mitos e apresentar as informações que você precisa para tomar decisões mais seguras sobre seu futuro a dois!
O que define uma união estável?
Diferente do que muitos pensam, não existe um prazo mínimo para que uma união estável (união de facto) seja reconhecida.
A lei não exige que o casal more junto por um, dois ou cinco anos. Segundo o Código Civil de 2002, a união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.
Isso significa que o relacionamento deve ser visto pela sociedade (amigos, família, vizinhos) como uma entidade familiar.
A intenção do casal de construir uma vida em comum é o fator mais importante, e não o tempo de convivência ou o fato de morarem sob o mesmo teto.
Como comprovar a união de facto?
Se o casal não tiver um documento formal, a comprovação da união estável pode ser um desafio, especialmente em casos de separação ou falecimento. No entanto, é possível prová-la por outros meios.
Provas e evidências aceitas
Para confirmar a existência da relação, podem ser utilizadas diversas evidências que demonstrem a vida em comum e a intenção de constituir família:
- Testemunhas: depoimentos de amigos, familiares e vizinhos que possam confirmar a natureza pública e duradoura do relacionamento.
- Contas conjuntas: contas bancárias em nome de ambos os parceiros.
- Fotos e registros em redes sociais: Imagens do casal em eventos familiares e viagens, que mostrem um relacionamento estável.
- Declaração de dependência: inclusão do parceiro como dependente em planos de saúde ou no Imposto de Renda.
- Contratos em comum: contratos de aluguel ou compra de imóveis em nome dos dois.
A importância do contrato de união estável
Para evitar incertezas e proteger o patrimônio de ambos, é altamente recomendável formalizar a relação por meio de um contrato de união estável.
Este documento pode ser feito em um cartório de notas e serve para definir as regras que irão reger a vida financeira do casal.
No contrato, vocês podem escolher o regime de bens, como a separação total ou a comunhão universal. Se nenhum regime for especificado, a lei aplica automaticamente a comunhão parcial de bens.
Por que registrar em cartório?
Embora não seja obrigatório, registrar o contrato de união estável facilita a comprovação da relação perante terceiros, como bancos, seguradoras e o INSS.
O registro garante mais segurança jurídica e pode simplificar processos futuros, como a compra de um imóvel financiado ou a solicitação de benefícios.
Divisão de bens e direito à herança
Entender como o patrimônio é dividido é um dos pontos mais importantes da união estável.
Divisão de bens na separação
Salvo se houver um contrato com outro regime, a comunhão parcial de bens é a regra. Isso significa que todos os bens adquiridos de forma onerosa durante a união pertencem aos dois e devem ser divididos igualmente em caso de separação.
Bens recebidos por herança ou doação, ou que já pertenciam a cada um antes do início da união, não entram na partilha.
Direito à herança
Em caso de falecimento de um dos companheiros, o parceiro sobrevivente tem direitos garantidos.
Ele tem direito à metade dos bens comuns (meação) e também participa da herança dos bens particulares do falecido, concorrendo com outros herdeiros, como filhos e pais.
Outros direitos e deveres importantes
A união estável cria uma série de direitos e deveres para o casal, semelhantes aos do casamento:
- Lealdade e respeito mútuo: compromissos fundamentais para a vida em comum.
- Assistência: apoio moral e material entre os parceiros.
- Sustento dos filhos: responsabilidade conjunta pela criação e educação dos filhos.
- Conversão em casamento: a qualquer momento, o casal pode solicitar a conversão da união estável em casamento civil, seja no cartório ou por via judicial.
É importante notar que a união estável não altera o estado civil dos companheiros. Mesmo após a dissolução, eles continuam com o mesmo estado civil de antes (solteiro, divorciado ou viúvo).
Planeje seu futuro com segurança!
A união estável é uma forma legítima de constituir família, com direitos e deveres reconhecidos por lei. Embora não haja um tempo mínimo de convivência, a intenção de construir uma vida a dois é o que define essa relação.
Para garantir segurança e tranquilidade, a formalização por meio de um contrato é o caminho mais recomendado.
Ao definir as regras de forma clara, o casal protege seu patrimônio e evita conflitos no futuro. Compreender seus direitos é o primeiro passo para construir um futuro sólido e seguro juntos!
